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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 299, Parágrafo único
Casuísticas

CPC/2015, art. 299, Parágrafo único - Ajuizamento de ação cautelar autônoma. Inadequação da via eleita. Extinção do feito. Falta de interesse de agir configurado. Tutelas provisórias devem ser pleiteadas no processo principal (JuruaDoc. 198.6961.3000.6800)

«[...] a tutela provisória, seja ela de antecipação do mérito ou de natureza cautelar, deve ser...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Tutela provisória. Competência. - (JuruaDoc. 181.2202.3002.6300)

Juízo competente para a tutela provisória. - (JuruaDoc. 181.2202.3002.6400)

Competência para tutela provisória nos tribunais. - (JuruaDoc. 181.2202.3002.6500)

Tutela provisória em face da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.2202.3002.6600)

Tutela provisória na ação de alimentos. - (JuruaDoc. 181.2202.3002.6700)

Competência. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.9200)

Necessidade de requerimento da tutela provisória. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.9300)