Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 52, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 52, Caput - Discussão sobre a constitucionalidade do CPC/2015, art. 52. Suscitada a inconstitucionalidade de ofício (JuruaDoc. 198.6571.0001.7200)
«Na sentença, a MMª Juíza singular declinou da competência em favor da Justiça Estadual Paulis...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Foro do domicílio do réu nas causas contra o Estado e o Distrito Federal. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.9200)
Foro da causa quando o Município for réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.9300)
Foro de domicílio do réu nas ações contra Estados ou Distrito Federal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.3300)
Ação proposta contra Estado. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.3400)