Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 47, § 2º - Súmula 218/STF - Desapropriação. Empresa de energia elétrica. Intervenção da União. Competência do juízo da Fazenda Nacional da capital do Estado. Situação da coisa. Inaplicável (JuruaDoc. 198.6571.0001.3900)

«É competente o juízo da Fazenda Nacional da Capital do Estado, e não o da situação da coisa, ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Alcance do vocábulo «foro». - (JuruaDoc. 181.2162.7003.7100)

Competência como «medida da jurisdição». - (JuruaDoc. 181.2162.7003.7200)

Competência do foro da situação da coisa nas ações reais imobiliárias. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.7300)

Conceito de direito real. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.7400)

Opção do autor pelo foro de domicílio do réu ou foro de eleição, e vedações de fazê-lo. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.7500)

Foro da ação possessória imobiliária. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.7600)

Ação possessória imobiliária e ação real imobiliária. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.7700)

Competência do foro da situação da coisa. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.2100)

Relativização da competência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.2200)

Foro da ação possessória sobre imóvel. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.2300)

Competência para a ação de adjudicação compulsória de bem imóvel - (JuruaDoc. 201.0010.6656.4904)