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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 46, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 46, Caput - Execução fiscal. Título extrajudicial. Propositura da demanda no local do fato gerador. Observância ao CPC/2015, art. 781, V (JuruaDoc. 198.6571.0001.1800)

«[...] no caso sub judice não se aplica os termos do CPC/2015, art. 46, por não se tratar de aç�...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Competência do juízo do foro do domicílio do réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5700)

Ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5800)

Conceito de domicílio. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5900)

Domicílio profissional. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6000)

Domicílio das pessoas jurídicas. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6100)

Domicílio necessário. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6200)

Domicílio do agente diplomático. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6300)

Réu com mais de um domicílio. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6400)

Domicílio incerto ou desconhecido. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6500)

Residência do réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6600)

Conceito de «morada». - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6700)

Réu sem domicílio ou residência no Brasil. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6800)

Dois ou mais réus com diferentes domicílios. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6900)

Foro da execução fiscal. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.7000)

Regra geral de competência territorial. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1500)

Réu com mais de um domicílio. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1600)

Réu com domicílio incerto ou desconhecido. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1700)

Réu sem domicílio no Brasil. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1800)

Litisconsórcio passivo e competência territorial. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1900)

Foro da execução fiscal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.2000)