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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 45, Caput - Súmula 517/STF - Sociedades de economia mista. Intervenção da União como assistente ou oponente. Competência da justiça federal (JuruaDoc. 198.6571.0000.9700)

«As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Processo em trâmite noutro juízo, havendo intervenção da União, empresas públicas, entidades a... - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5100)

Ação de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente do trabalho. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5200)

Ações sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5300)

Caso em que não haverá a remessa dos autos a outro juízo. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5400)

Cumulação de pedidos, incompetência e não apreciação do mérito no processo. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5500)

Restituição dos autos pelo juízo federal ao juízo estadual sem suscitar conflito. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5600)

Competência residual da Justiça Estadual. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0700)

Competência da Justiça Federal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0800)

Cessação da competência da Justiça Federal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0900)

Cumulação de pedidos. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1000)

Recuperação judicial, falência e insolvência civil. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1100)

Acidente de trabalho. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1200)

Ações eleitorais e trabalhistas. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1300)

Competência delegada e Reforma da Previdência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1400)

Competência da Justiça Federal para ações em que a OAB seja parte. - (JuruaDoc. 210.1071.2341.4378)

Competência da Justiça Federal em ação de improbidade administrativa. - (JuruaDoc. 220.2210.1379.6769)

Interveniência da União como assistente simples e deslocamento da competência. - (JuruaDoc. 220.4170.8272.2871)

Competência para demandas relativas a direito à saúde. - (JuruaDoc. 220.7030.5760.4970)

Competência para o procedimento de dúvida relativo a imóveis de autarquia federal. - (JuruaDoc. 221.1060.8932.6770)