Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 45, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 45, Caput - Competência da justiça federal. Decisão sobre existência de interesse jurídico da União, suas autarquias ou empresas públicas. Orientação aplicável também em casos de «chamamento ao processo» (JuruaDoc. 198.6571.0000.7400)
«A teor da Súmula 150/STJ, «compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Processo em trâmite noutro juízo, havendo intervenção da União, empresas públicas, entidades a... - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5100)
Ação de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente do trabalho. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5200)
Ações sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5300)
Caso em que não haverá a remessa dos autos a outro juízo. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5400)
Cumulação de pedidos, incompetência e não apreciação do mérito no processo. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5500)
Restituição dos autos pelo juízo federal ao juízo estadual sem suscitar conflito. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5600)
Competência residual da Justiça Estadual. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0700)
Competência da Justiça Federal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0800)
Cessação da competência da Justiça Federal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0900)
Cumulação de pedidos. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1000)
Recuperação judicial, falência e insolvência civil. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1100)
Acidente de trabalho. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1200)
Ações eleitorais e trabalhistas. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1300)
Competência delegada e Reforma da Previdência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1400)
Competência da Justiça Federal para ações em que a OAB seja parte. - (JuruaDoc. 210.1071.2341.4378)
Competência da Justiça Federal em ação de improbidade administrativa. - (JuruaDoc. 220.2210.1379.6769)
Interveniência da União como assistente simples e deslocamento da competência. - (JuruaDoc. 220.4170.8272.2871)
Competência para demandas relativas a direito à saúde. - (JuruaDoc. 220.7030.5760.4970)
Competência para o procedimento de dúvida relativo a imóveis de autarquia federal. - (JuruaDoc. 221.1060.8932.6770)