Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 32
Casuísticas
CPC/2015, art. 32 - (Monocrática) Constitucional. Competência do STJ. Exequatur. Carta rogatória. Conceito e limites. Cooperação jurídica internacional. Tratados e convenções internacionais, aprovados e promulgados pelo Brasil. Constitucionalidade. Hierarquia, eficácia e autoridade de lei ordinária (JuruaDoc. 198.6571.0000.0200)
«[...] nenhuma autoridade judicial estrangeira (Suíça) solicitou o cumprimento de qualquer medida...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Competência de administração. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.9400)
Cumprimento de atos que não necessitem de prestação jurisdicional. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.9500)
Anteprojeto de Lei de Cooperação Jurídica Internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.9600)
Ato de natureza administrativa. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.7900)