Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 1040, I - Enunciado 482/FPPC - Publicação do acórdão paradigma. Inadmissão de recursos extraordinários cujo acórdão recorrido coincida com a orientação do Tribunal Superior. Aplicabilidade aos recursos extraordinários interpostos nos Juizados Especiais Cíveis (JuruaDoc. 198.5995.6000.3800)
Aplica-se o CPC/2015, art. 1.040, I, aos recursos extraordinários interpostos nas turmas ou colégi...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Procedimento após a publicação do acórdão paradigma. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9700)
Desistência da ação em primeiro grau, antes de proferida a sentença no recurso representativo da... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9800)
Isenção de pagamento de custas e honorários na desistência antes da contestação. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9900)
Desistência da ação independe de consentimento do réu, ainda que contestada. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.0000)
Consequências da publicação do acórdão paradigma. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.9000)
Possibilidade de desistência da ação em primeiro grau. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.9100)