Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 16, Caput
Casuísticas
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 16, Caput - Sistema Único de Saúde. Fornecimento de medicamento. Solidariedade entre União, Estados e Municípios. Criança. Proteção integral e prioridade absoluta. Bloqueio de verbas públicas. Possibilidade. Súmula 283/STJ (JuruaDoc. 198.1454.5001.1900)
«O Superior Tribunal de Justiça, em reiterados precedentes, tem decidido que o funcionamento do Si...()
Comentários:
Cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa - (JuruaDoc. 198.0493.4000.6000)
Aplicação do CPC/2015, art. 523 nos Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 200.5260.2960.4435)