Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 14, Caput
Casuísticas

Comentários:

Fundamento do incidente de uniformização - (JuruaDoc. 198.2443.7000.3400)

Incidente cabível apenas para uniformização de direito material - (JuruaDoc. 198.2443.7000.3500)

Questão de Ordem 8/TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.3600)

Disposições gerais aos incidentes de uniformização - (JuruaDoc. 198.2443.7000.3700)

Composição da TRU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.3800)

Uniformização dos procedimentos - (JuruaDoc. 198.2443.7000.3900)

Procedimento da TRU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4000)

Suspensão do incidente de uniformização regional - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4100)

Presidência da Turma Regional de Uniformização - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4200)

Doutrina em sentido contrário - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4300)

Turma Nacional de Uniformização (TNU) - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4400)

Mais de um fundamento para o incidente de uniformização - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4500)

Estrutura da TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4600)

Competência da TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4700)

Interposição simultânea de mais de um incidente de uniformização - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4800)

Atribuições do Presidente da TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.4900)

Atribuições do relator na TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5000)

Do Ministério Público Federal - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5100)

Atribuições da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5200)

Processamento do pedido de uniformização para a TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5300)

Requisitos do pedido de uniformização na TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5400)

Se o incidente dirigido a TNU não for admitido - agravo - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5500)

Atribuições do presidente da TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5600)

Representativos de controvérsia na TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5700)

Processamento do incidente de uniformização na TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5800)

Pauta de julgamento do incidente de uniformização na TNU - (JuruaDoc. 198.2443.7000.5900)

Procedimento do agravo interno - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6000)

Procedimento dos embargos de declaração - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6100)

Da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6200)

Procedimento da reclamação - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6300)

Custas - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6400)

Prequestionamento - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6500)

Utilização da videoconferência nos JEFs - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6600)

Processamento do pedido de uniformização em razão de divergência da decisão da TNU com súmula ... - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6700)

Não cabe recurso especial nos Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6800)

Incidente de uniformização é um recurso? - (JuruaDoc. 198.2443.7000.6900)

Conceito de jurisprudência dominante - (JuruaDoc. 198.2443.7000.7000)

Procedimento do pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao STJ - (JuruaDoc. 198.2443.7000.7100)

Concessão de liminar para suspensão dos processos até resolução do incidente - (JuruaDoc. 198.2443.7000.7200)

Sobrestamento dos processos com reconhecimento de repercussão geral no STF ou no STJ - (JuruaDoc. 198.2443.7000.7300)

Pedidos de uniformização idênticos - (JuruaDoc. 198.2443.7000.7400)

Remete-se o leitor aos comentários aos §§ 4º e 5º deste artigo. - (JuruaDoc. 198.2443.7000.7500)

Prioridade de julgamento do pedido de uniformização de Lei Federal - (JuruaDoc. 198.2443.7000.7600)

Possibilidade de juízo de retratação - (JuruaDoc. 198.2443.7000.7700)

Julgamento de recurso extraordinário - (JuruaDoc. 198.2443.7000.7800)

IRDR no TRF é aplicável nos processos dos JEFs - (JuruaDoc. 210.3220.2551.2728)