Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 12, Caput - Enunciado 179/FONAJEF - Concessão de vista do laudo pericial. Prazo de cinco dias. Observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (JuruaDoc. 198.0501.6001.6300)
Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pel...()
Comentários:
Exame técnico e perícia judicial de acordo com CPC/2015 e com Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 198.0493.4000.4900)
Prazos para realização e entrega de laudo pericial no CPC/2015 e nos Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 198.0493.4000.5000)
Honorários periciais no CPC/2015 e nos Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 198.0493.4000.5100)
Exame técnico realizado por médico - (JuruaDoc. 198.0493.4000.5200)
Impugnação ao exame técnico ou laudo pericial - (JuruaDoc. 198.0493.4000.5300)
Exame técnico e auto de constatação realizado por oficial de justiça - (JuruaDoc. 198.0493.4000.5400)
Prova pericial complexa - (JuruaDoc. 198.0493.4000.5500)
Participação do advogado na perícia médica - (JuruaDoc. 198.0493.4000.5600)
Honorários do técnico ou perito - (JuruaDoc. 198.0493.4000.5700)
Início do exame técnico - (JuruaDoc. 198.0493.4000.5800)
Prova da aposentadoria especial no JEF - (JuruaDoc. 210.3220.2514.8110)