Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 16 - Enunciado 150/FONAJEF - Antecipação de tutela. Descumprimento. Aplicação de multa. Execução antes do trânsito em julgado. Possibilidade (JuruaDoc. 198.0501.6001.3500)
A multa derivada de descumprimento de antecipação de tutela com base no CPC/2015, art. 301, CPC/20...()
Comentários:
Cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa - (JuruaDoc. 198.0493.4000.6000)
Aplicação do CPC/2015, art. 523 nos Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 200.5260.2960.4435)