Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 16, Caput - Enunciado 135/FONAJEF - Direito à saúde. Solidariedade dos entes da federação. Decisão judicial de concessão de medicamentos. Indicação do responsável pelo atendimento imediato da ordem (JuruaDoc. 198.0501.6001.2000)
A despeito da solidariedade dos entes da federação no âmbito do direito à saúde, a decisão jud...()
Comentários:
Cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa - (JuruaDoc. 198.0493.4000.6000)
Aplicação do CPC/2015, art. 523 nos Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 200.5260.2960.4435)