Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 16, Caput - Enunciado 56/FONAJEF - Título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF. Inexigibilidade do título executivo judicial. Procedimento adotado pelo CPC/2015. Aplicação analógica aos JEFs (JuruaDoc. 198.0501.6000.4800)
Aplica-se analogicamente nos Juizados Especiais Federais a inexigibilidade do título executivo judi...()
Comentários:
Cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa - (JuruaDoc. 198.0493.4000.6000)
Aplicação do CPC/2015, art. 523 nos Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 200.5260.2960.4435)