Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 198
Casuísticas
CTN, art. 198 - Agravo em Recurso Especial. Execução fiscal. Utilização do sistema Infojud. Esgotamento dos meios de localização de bens do devedor. Desnecessidade. Efetividade da execução. (JuruaDoc. 197.2852.2000.3300)
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Comentários:
Sigilo fiscal e sigilo bancário. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2200)
Difusão dos grandes devedores do Erário. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2300)
Inscrição dos devedores no Cadin. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2400)
Requisitos da suspensão da inscrição no Cadin. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2500)
Discussão judicial do crédito tributário por Estado-membro e inscrição no Cadin - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2600)
Informações sigilosas juntadas aos autos - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2700)
CPI: pressupostos da quebra do sigilo fiscal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2900)
Infojud - desnecessidade de exaurimento das vias extrajudiciais de localização de bens penhorávei... - (JuruaDoc. 190.9090.9927.9287)