Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 165, I - Recurso especial. Repetição de indébito. Taxa de iluminação pública. Tributo declarado inconstitucional. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Pagamento indevido. Tributo sujeito a lançamento de ofício. Tema 142/STJ. (JuruaDoc. 197.2852.2000.1500)
Tese firmada - Tema 142/STJ: O prazo de prescrição quinquenal para pleitear a repetição tributá...()
Comentários:
Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6000)
Erro de direito. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6100)
Erro de fato. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6200)
Erro material. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6300)
Alteração em decisão administrativa ou judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6400)
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para... - (JuruaDoc. 200.5250.5812.1881)