Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 165, Caput
Casuísticas
CTN, art. 165, Caput - Embargos no Recurso especial. Direito a compensação de indébito tributário. Possibilidade de repetição por via de precatório ou requisição de pequeno valor. Faculdade do credor. (JuruaDoc. 197.2852.2000.1200)
1. Cinge-se a controvérsia à possibilidade de escolha do contribuinte pela compensação ou pela r...()
Comentários:
Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6000)
Erro de direito. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6100)
Erro de fato. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6200)
Erro material. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6300)
Alteração em decisão administrativa ou judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6400)
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para... - (JuruaDoc. 200.5250.5812.1881)