Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 165, I - Recurso especial. PIS, Pasep e Cofins. Conceito de faturamento e de receita bruta. Lucro presumido. Imposto de renda. Base de cálculo. Lucro presumido ou lucro arbitrado. Tema 595/STJ. (JuruaDoc. 197.2852.2000.0900)
Tese firmada - Tema 595/STJ: Reconhecido o direito à repetição de indébito com base na inconstit...()
Comentários:
Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6000)
Erro de direito. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6100)
Erro de fato. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6200)
Erro material. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6300)
Alteração em decisão administrativa ou judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6400)
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para... - (JuruaDoc. 200.5250.5812.1881)