Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 27, II - Tema 192/TNU. Previdenciário. Carência. Contribuinte individual. Perda da qualidade de segurado. Reingresso ao RGPS. Recolhimento com atraso das contribuições do período anterior ao reingresso. Impossibilidade (JuruaDoc. 197.2812.7001.8200)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Termo inicial da contagem do período de carência. - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0100)