Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 101, Caput - Tema 106/TNU. Previdenciário. Benefício por incapacidade. Ação judicial em curso. Revisão administrativa do benefício. Possibilidade. (JuruaDoc. 197.2812.7001.4700)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Obrigatoriedade para o segurado da reabilitação e tratamento médico. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1300)
Obrigatoriedade de submissão a exames médicos periódicos para os segurados que recebam benefício... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1400)
Sigilo dos dados médicos. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1500)
Atendimento domiciliar. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1600)