Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 39, I - Tema 21/TNU. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Preenchimento simultâneo dos requisitos legais: idade e «carência». Exigibilidade. Entendimento uniformizado pelo STJ. (JuruaDoc. 197.2812.7000.8300)
«Tema 21/TNU - Saber se para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessá...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor dos benefícios devidos aos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5600)