Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, Caput - Previdenciário. Condenação contra a Fazenda Pública. Correção monetária e juros moratórios. Índices oficiais. Lei 9.494/1997, art. 1º-F. Inconstitucionalidade parcial. Tema 810/STF. (JuruaDoc. 197.2812.7000.2400)
«Tema 810/STF: I - A Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na part...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Reajuste do valor dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3788.1488)
Data de pagamento dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3317.7329)