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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/08/2016, art. 71, Caput
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/08/2016, art. 71, Caput - Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada especial indígena. Exigência da idade superior a 16 anos. Ilegalidade. (JuruaDoc. 196.6105.4004.5100)

«[...] 6. Ao cotejar a Convenção 169/OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, a Declaração das Na�...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Conceito de salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0100)

Duração e início do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0200)

Salário-maternidade para as mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. - (JuruaDoc. 200.4130.8648.3639)

Pagamento do salário-maternidade em substituição às medidas trabalhistas da Medida Provisória 1... - (JuruaDoc. 210.6220.9726.2695)