Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 23/08/2018, art. 29, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 23/08/2018, art. 29, Caput - Responsabilidade civil do INSS. CNIS. Registro equivocado de óbito de pessoa viva. Benefício previdenciário suspenso indevidamente. Danos morais. Configuração. (JuruaDoc. 196.6105.4004.4200)
«1. O benefício previdenciário do autor, ora apelado, foi bloqueado indevidamente em março de 20...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais - (JuruaDoc. 200.1161.1290.0439)
Prazo para prestação de informações pelo INSS - (JuruaDoc. 200.1161.1435.6544)
Retificação de informações constantes do CNIS - (JuruaDoc. 200.1161.1422.7856)