Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 21/09/2016, art. 71, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 21/09/2016, art. 71, Caput - Responsabilidade civil do Estado. Salário-maternidade. Pagamento em atraso. Dano moral. Configuração. (JuruaDoc. 196.6105.4004.2800)
«Somente após pedido de revisão do benefício da autora é que o INSS efetuou o pagamento de R$ 6...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0100)
Duração e início do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0200)
Salário-maternidade para as mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. - (JuruaDoc. 200.4130.8648.3639)
Pagamento do salário-maternidade em substituição às medidas trabalhistas da Medida Provisória 1... - (JuruaDoc. 210.6220.9726.2695)