Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 19/04/2016, art. 71, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 19/04/2016, art. 71, Caput - Previdenciário. Salário maternidade. Casal homoafetivo. Mãe gestante e mãe biológica, doadora do óvulo fecundado. Dupla maternidade reconhecida judicialmente. Livre escolha da titular do benefício. Possibilidade. Proteção da criança. (JuruaDoc. 196.6105.4004.2300)
Trecho do voto: «Como bem posto no parecer ministerial, não restaram demonstrados elementos que tr...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0100)
Duração e início do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0200)
Salário-maternidade para as mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. - (JuruaDoc. 200.4130.8648.3639)
Pagamento do salário-maternidade em substituição às medidas trabalhistas da Medida Provisória 1... - (JuruaDoc. 210.6220.9726.2695)