Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 02/08/2017, art. 115, II
Casuísticas
Lei 8.213, de 02/08/2017, art. 115, II - Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Exercício de atividade remunerada no período incapacitante. Atividade intelectual. Incapacidade laboral mantida. Suspensão do benefício. Ilegalidade. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Descabimento. (JuruaDoc. 196.6105.4003.7700)
«[...] 5. Comprovada, nos autos, a qualidade de segurado da parte autora (estava em gozo de aposent...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)