Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 10/07/2017, art. 120, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 10/07/2017, art. 120, I - Previdenciário. Acidente de trabalho. Óbito do segurado. Pensão por morte. Ação regressiva do INSS. Culpa concorrente da vítima. Demonstração. Condenação da empregadora em 50%. (JuruaDoc. 196.6105.4003.7200)
«I. Segundo a redação da Lei 8.213/1991, art. 120 e Lei 8.213/1991, art. 121, demonstrada a negli...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Ações regressivas. Conceito. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.2900)
Ações regressivas. Competência jurisdicional. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3000)