Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 22/05/2017, art. 115, IV
Casuísticas
Lei 8.213, de 22/05/2017, art. 115, IV - Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Descontos de pensão alimentícia. Ausência. Proventos não sacados pelo titular. Suspensão do benefício. Necessidade de oportunizar defesa à sua dependente. Negligência do INSS. Condenação por dano moral. (JuruaDoc. 196.6105.4003.6700)
«1. A cessação automática do benefício pelo INSS, em caso de desaparecimento do titular, embora...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)