Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 89, Caput - Tema 177/TNU. Previdenciário. Auxílio-doença. Readaptação. Determinação judicial para deflagração do procedimento. Possibilidade. Condenação prévia à concessão de aposentadoria por invalidez no caso de insucesso da readaptação. Inadmissibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.5100)
«Tema 177/TNU [...] 5. Tese firmada: «1. Constatada a existência de incapacidade parcial e perman...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Habilitação e reabilitação profissional e social. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0300)