Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 115, VI - Responsabilidade civil. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Fraude. Instituição financeira distinta da responsável pelo pagamento do benefício. Dever de fiscalização. Responsabilidade subsidiária do INSS. Possibilidade. Tema 183/TNU. (JuruaDoc. 196.6105.4003.4500)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)