Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 22/09/2016, art. 76, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 22/09/2016, art. 76, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Dependente. Filho menor. Habilitação tardia. Benefício pago ao genitor desde o óbito. Efeitos financeiros. Retroação Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4002.7400)
«1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)