Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 27/04/2017, art. 39, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 8.213, de 27/04/2017, art. 39, Parágrafo único - Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada especial. Indígenas menores de 16 (dezesseis) anos. Garantia. Ação civil pública. Procedência. (JuruaDoc. 196.6105.4002.0900)
«[...] 2. No caso, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, com o objetivo de ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor dos benefícios devidos aos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5600)