Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, § 1º - Súmula 22/TNU - Previdenciário. Benefício por incapacidade. Prova pericial. Constatação da incapacidade na data do requerimento administrativo. Termo inicial. Data do requerimento. (JuruaDoc. 196.6105.4000.7600)
«Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do req...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)