Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, Caput - Súmula 687/STF - Benefício previdenciário. Revisão do ADCT/88, art. 58. Inaplicabilidade aos benefícios concedidos após a CF/88. (JuruaDoc. 196.6105.4000.6800)
«A revisão de que trata o ADCT/88, art. 58 «não se aplica aos benefícios previdenciários conce...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Reajuste do valor dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3788.1488)
Data de pagamento dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3317.7329)