Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, Caput - Súmula 6/TRF3 - Previdenciário. Benefício. Reajuste. Normas legais. Prevalência sobre normas administrativas. (JuruaDoc. 196.6105.4000.6700)
«O reajuste dos proventos resultantes de benefícios previdenciários deve obedecer às prescriçõ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Reajuste do valor dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3788.1488)
Data de pagamento dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3317.7329)