Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, Caput - Súmula 49/TRF1 - Benefício previdenciário. Primeiro reajuste. Índice. Lei 6.708/1979, art. 2º. Súmula 260/TFR. Perda da eficácia a partir do Decreto-lei 2.335/1987. ADCT/88, art. 58. (JuruaDoc. 196.6105.4000.6500)
«O critério de revisão previsto na Súmula 260/TFR, diverso do estabelecido no ADCT/88, art. 58, ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Reajuste do valor dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3788.1488)
Data de pagamento dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3317.7329)