Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, Caput - Súmula 8/TNU - Benefício previdenciário. Correção monetária. IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001. Descabimento. (JuruaDoc. 196.6105.4000.6200)
«Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reaj...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Reajuste do valor dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3788.1488)
Data de pagamento dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.1200.3317.7329)