Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, Caput - Súmula 77/TRF4 - Benefício previdenciário. Renda mensal inicial. IRSM de fevereiro/94 (39,67%). Inclusão. (JuruaDoc. 196.6105.4000.5900)
«O cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido a partir de março de 1...()