Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, Caput - Súmula 2/TRF4 - Previdenciário. Aposentadoria por idade ou tempo de serviço. Regime anterior à Lei 8.213/1991. Correção monetária. ORTN/OTN. (JuruaDoc. 196.6105.4000.5800)
«Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213...()