Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 39, Caput - Súmula 272/STJ - Trabalhador rural. Contribuição obrigatória sobre a produção rural. Aposentadoria por tempo de serviço. Necessidade de recolhimento das contribuições facultativas. (JuruaDoc. 196.6105.4000.5000)
«O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória so...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor dos benefícios devidos aos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5600)