Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 188, § 1º
Casuísticas
CTN, art. 188, § 1º - Recurso especial. Direito falimentar e recuperação judicial. Recurso especial. Créditos relativos a negócios jurídicos formalizados após o momento em que deferido o processamento da recuperação. Natureza extraconcursal. Princípio da preservação da empresa. (JuruaDoc. 196.5650.9006.5900)
«[...] 2. A expressão «durante a recuperação judicial», gravada nos arts. 67, caput, e 84, V, ...()
Comentários:
Definição de créditos extraconcursais. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3600)
Garantia de juízo para a discussão do crédito tributário extraconcursal. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3700)
Competência para a discussão do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3800)
Garantia do juízo para discussão do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3900)