Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 170, Caput
Casuísticas
CTN, art. 170, Caput - Agravo regimental nos embargos de divergência. Compensação. ICMS. Créditos alimentares habilitados em precatórios. Pessoas jurídicas distintas. Matéria pacífica na Primeira Seção do STJ. (JuruaDoc. 196.5650.9006.5600)
«1. As Turmas de Direito Público desta Corte e a Primeira Seção já decidiram que é ilegítima ...()
Comentários:
Conceito de compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7600)
Requisitos para a compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7700)
Dívida vincenda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)
Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado? - (JuruaDoc. 200.5250.5985.3946)