Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 170, Caput - Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Mandado de segurança. Compensação tributária. Prova pré-constituída de recolhimento indevido ou a maior. Necessidade. Tema 118/STJ. (JuruaDoc. 196.5650.9006.5400)
Tese firmada - Tema 118/STJ: É necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou...()
Comentários:
Conceito de compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7600)
Requisitos para a compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7700)
Dívida vincenda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)
Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado? - (JuruaDoc. 200.5250.5985.3946)