Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 170, Caput - Súmula 212/STJ - Compensação de crédito tributário. Medida cautelar ou antecipatória. Inadmissibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9006.5200)
A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida li...()
Comentários:
Conceito de compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7600)
Requisitos para a compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7700)
Dívida vincenda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)
Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado? - (JuruaDoc. 200.5250.5985.3946)