Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 170, Caput - Súmula 461/STJ - Repetição de indébito tributário. Procedência. recebimento por precatório ou compensação. Opção do credor. (JuruaDoc. 196.5650.9006.5000)
O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tri...()
Comentários:
Conceito de compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7600)
Requisitos para a compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7700)
Dívida vincenda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)
Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado? - (JuruaDoc. 200.5250.5985.3946)