Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 165, I
Casuísticas
CTN, art. 165, I - Recurso especial. IPI. Descontos incondicionais. Não incidência do imposto. Base de cálculo. Repetição de indébito. Correção monetária. Cabimento. (JuruaDoc. 196.5650.9006.4700)
«1. A demanda é de repetição de indébito e não se confunde com o mero pedido de creditamento d...()
Comentários:
Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6000)
Erro de direito. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6100)
Erro de fato. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6200)
Erro material. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6300)
Alteração em decisão administrativa ou judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6400)
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para... - (JuruaDoc. 200.5250.5812.1881)