Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 165, I - Recurso extraordinário. ICMS. Substituição tributária progressiva ou para a frente. Cláusula de restituição do excesso. Base de cálculo presumida e base de cálculo real. Restituição da diferença. Tema 201/STF. (JuruaDoc. 196.5650.9006.4600)
Tese firmada - Tema 201/STF: É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação d...()
Comentários:
Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6000)
Erro de direito. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6100)
Erro de fato. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6200)
Erro material. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6300)
Alteração em decisão administrativa ou judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6400)
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para... - (JuruaDoc. 200.5250.5812.1881)