Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 133, Caput
Casuísticas
CTN, art. 133, Caput - Recurso especial. Responsabilidade tributária. Sucessão por locação de estabelecimento empresarial ou fundo de comércio. Responsabilidade do sucessor. Descabimento. (JuruaDoc. 196.5650.9006.2600)
«1. A responsabilidade do CTN, art. 133 ocorre pela aquisição do fundo de comércio ou estabeleci...()
Comentários:
Responsabilidade da pessoa natural e da pessoa jurídica de direito privado. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2400)
Estabelecimento comercial e o fundo de comércio. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2500)
O que são tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido? - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2600)
Os tributos e as multas. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2700)
Meios de prova da sucessão empresarial - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2800)
Recuperação judicial e falência. Lei Complementar 118/2005 - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2900)
Grupo econômico de fato e responsabilidade solidária: de acordo com o STJ - (JuruaDoc. 200.3130.6857.6519)