Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 108, Caput - Súmula 464/STJ - Tributário. Compensação. Imputação de pagamento. Na esfera tributária prevalece regime diverso daquele do direito privado. (JuruaDoc. 196.5650.9006.0800)
A regra de imputação de pagamentos estabelecida no CCB/2002, art. 354 não se aplica às hipótese...()
Comentários:
Interpretação da legislação tributária - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2500)